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quarta-feira, julho 02, 2008

115 Deputados em Part-Time...

Como é possível que num órgão de soberania eleito por sufrágio directo e universal, metade dos seus representantes eleitos, não exerçam em pleno o respectivo mandato ?
Onde está a salvaguarda do interesse público, ao exercem actividades no sector privado, que obviamente espera e exige deles, a defesa de interesses particulares?

Porém já os funcionários públicos são obrigados à exclusividade de funções no Estado - com a excepção inexplicável para os médicos - , sendo invocado para tal o argumento falacioso, de que doutra forma, estaria posta em causa a independência na decisão da administração pública.

Mas contudo para a elaboração da legislação, que rege a vida dos cidadãos, e que obviamente tem de ser caracterizada entre outras, pelo equilíbrio, ponderação e capacidade de regulação de conflitos diversos, já não importa que o legislador tenha algum interesse directo, ou indirecto nas leis que elabora.

As declarações do actual Bastonário da Ordem dos Advogados, sobre esta matéria são de uma clareza meridiana, o que já lhe causou ser o alvo de inúmeros, mas de forma alguma desinteressados ataques.