Os Não-Professores (do Estado Português)

O ainda recente acordo mediático entre diversos sindicatos e o Ministério da Educação deixou os restantes quadros superiores da função pública, entre a perplexidade e a indignação, tal é a disparidade que daí resultou em matéria de escalões, acesso e progressão na carreira, com incidência directa nos salários. Entre as "conquistas alcançadas" contam-se uma avaliação de desempenho em ciclos de dois anos, a garantia de subida de escalões para a maioria dos docentes, - através de um modelo que contorna habilmente as quotas de avaliação - bem como um tempo de permanência naqueles de cerca de 4 anos, à excepção de um só com 2 anos, para os professores classificados com "bom".

Nas outras carreiras, os quadros superiores com igual classificação de desempenho são obrigados a marcar passo durante 10 longos anos, até puderem subir de nível remuneratório, mesmo com licenciaturas de 5 anos, - ao contrário daquelas obtidas nas Escolas Superiores de Educação com uma duração de 3 ou 4 anos - estão sujeitos a uma avaliação anual, bem como a quotas apertadas nos níveis de avaliação. O mais extraordinário é que a ministra em causa, no dia anterior ao das negociações sobre a revisão da carreira docente, declarou em tom de aviso, que o futuro estatuto não poderia estar em dissonância, com os demais existentes no Estado; porém certamente o calor da refrega negocial volatilizou por completo, tais princípios de equidade.

A explicação para tudo isto prende-se com a necessidade absoluta, que a responsável pela tutela da educação sentia em exibir um troféu a qualquer preço perante a opinião pública, de forma a demarcar-se da sua antecessora, e, assim limar uma das arestas mais cortantes para o governo.

Se a actual crise mundial não constituiu óbice à consumação do acordo para a carreira docente, também aquela não poderá ser invocada, para impedir uma mais que justa equiparação extensível às restantes carreiras, cujas estruturas sindicais aliás já começaram a movimentar-se nesse sentido.

Finalmente ainda quanto ao regime das quotas, todos constatámos ainda há bem pouco tempo, que as condecorações a ex-primeiro ministros pelo chefe de Estado, não estavam abrangidas por tal imposição tão anacrónica, ao menos valha-nos isso!