As câmaras vão deixar de decidir a quem concedem isenções do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e do IMT (Imposto Municipal de Transações), no âmbito da política municipal de reabilitação urbana, apesar de ambos os impostos serem uma receita exclusiva das autarquias.
O Governo socialista deu-lhes essa faculdade, mas
volta a retirá-la no próximo ano. A revogação desse direito está inscrita na proposta de Orçamento do Estado (OE).
Então o governo campeão da retórica da descentralização (anárquica) do poder central para o local, agora dá o dito por não dito e decide voltar tudo ao centralismo do Terreiro do Paço?
A descentralização é feita à la carte, ou seja só para aquilo, que os pseudo iluminados governantes consentem !
0 Comments:
Enviar um comentário
<< Home