A tributação do sector financeiro ....

Surgiram com particular visibilidade aos olhos da opinião pública os elevados lucros da Banca, num momento de forte aperto para a vida dos cidadãos e de muitas empresas que se vêem confrontados com a diminuição de rendimentos, a estagnação ou em muitos casos mesmo a falência e o inexplicável facto de em média o sector financeiro pagar de IRC uma taxa bem abaixo do valor de referência . O que é verdadeiramento estranho, é que só numa situação de desesperada tentativa de obtenção de receita adicional, o país consiga encontrar coragem suficiente para impor ao sector financeiro um mínimo de equidade fiscal. É curioso o discurso passado à outrance acerca da competitividade dos bancos portugueses - leiam-se as entrevistas do presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) - e é olimpicamente omitido o facto indesmentível do ultra-proteccionismo que estes gozam, de tal forma que a Comissão Europeia apresentou queixa contra Portugal junto do Tribunal de Justiça das Comunidades, por o nosso país manter um regime fiscal que penaliza o crédito junto da banca estrangeira, face às opções oferecidas pelas nossas instituições de crédito. A situação é de tal forma escandalosa que o Comissário Lazio Kovacs declarou que Portugal é o único país da UE com semelhante esquema.

Diga-se em abono da verdade que a banca nacional só conseguiu ter liquidez suficiente para o volume de crédito concedido aos clientes, através de volumosos empréstimos contraídos à banca internacional ou seja endividam-se lá fora para emprestar cá dentro. Perante isto vale a pena cada um nós se interrogar, se afinal os "nossos" bancos pouco mais servem que de intermediários porque não contrair empréstimos directamente á banca estrangeira ? É que certamente os encargos seriam bastante mais reduzidos para quem solicita empréstimos.

Tudo isto para não referir em pormenor, os lucros obtidos de forma abusiva e ilegal à boleia dos arredondamentos das taxas de juro, um escândalo e um truque baixo que não se coaduna com a natureza das instituições e dos serviços em causa.

É evidente que os bancos portugueses devem participar no esforço colectivo de eliminação do défice ou por ventura só se sentem portugueses para se colarem à imagem da selecção de futebol por altura das grandes competições internacionais?