A Vigilância Marítima

Casa Aviocar C-212-300

Ainda a propósito do naufrágio da embarcação de pesca numa praia ao norte da Nazaré e das medidas anunciadas pelo governo, convirá referir que se muitas destas se justificam plenamente outras nem tanto – como a aquisição apressada de embarcações sem uma avaliação prévia global - já que iniciar a abordagem do problema pelos meios, é equivalente a começar uma refeição pela sobremesa. A metodologia a utilizar deverá ser em primeiro lugar rever os objectivos bem como o modelo das estruturas existentes com capacidade de os atingir e depois avaliar a gestão dos equipamentos existentes ou a aquisição de outros de forma fundamentada, que é o caso do sistema de detecção e localização automática por exemplo, conjugado com os dados de um outro sistema já existente, o VTS. A vigilância quer do mar territorial português ou da ZEE não se resume meramente à segurança da navegação, é muito mais abrangente que isso. Há alguns anos foi-me dada a oportunidade de tomar conhecimento directo com a actividade da Esquadra 401 da Força Aérea estacionada na base de Sintra e recordo-me de me ter sido referido um episódio ocorrido na ZEE acompanhado de provas fotográficas, em que um avião Aviocar da esquadra detectou um navio com bandeira de um país do leste europeu que evidenciava o respectivo convés completamente repleto de bidons. A tripulação da aeronave nacional indagou o comandante do navio acerca de tão invulgar carga e a resposta foi que se tratava de óleo de baleia! O piloto da aeronave contou-me que tinha uma forte suspeita de que aquela carga mais não era que resíduos radioactivos provenientes de alguma central nuclear que aguardavam uma oportunidade para serem despejados no mar. Quando nesta coluna defendi a existência de uma Guarda Costeira, o modelo em causa é um corpo militar integrado na Marinha e dotado de comando próprio, aliás não faria sentido ser de outra forma, tal como acontece no exemplo que dei da Guardia Costieri italiana que operando no Mediterrâneo e no Adriático tem dado boa conta do recado numa vasta área marítima.
Há dois anos fui protagonista de um acidente com ferimentos ligeiros numa praia de Espanha e fui socorrido e tratado sem pagar qualquer taxa, pela respectiva protecção civil municipal que dispunha desde botes de apoio no mar, motos de água, torres de vigilância com pessoal atento, instalação de primeiros socorros e veículos todo o terreno que percorriam o litoral. Esta entidade também exercia autoridade e em caso de necessidade a Polícia Municipal intervinha, como constatei quando um grupo de compatriotas não se mostrava muito disposto a deixar de jogar com uma bola em plena praia, desrespeitando as indicações dos vigias; apesar de por lá não existir nem ISN nem Polícia Marítima, senti-me incomparavelmente mais seguro. Cheguei à conclusão de que em Portugal os organismos nascem anarquicamente como cogumelos e alguns deles são muito tóxicos para os bolsos dos contribuintes, isto apesar de algumas pessoas certamente revelando um raro iluminismo continuarem a defender o caos reinante e como tal deixarem-nos ás escuras em termos de eficácia, é que o desperdício é directamente proporcional à má gestão de recursos e o poder político não deixará de ser julgado pela opinião pública quanto às decisões ou omissões que entender por bem tomar.