Guarda Costeira - Precisa-se !

O trágico acidente marítimo ocorrido no passado dia 29-12-06 na praia da Légua (Alcobaça ) a 50 m do areal com o navio de pesca "Luz do Sameiro " veio trazer à luz do dia as enormes carências evidenciadas pelas infra-estruturas oficiais de socorro a náufragos, nomeadamente pela Polícia Marítima que no local se limitou a observar impotente o desenrolar dos acontecimentos e de forma idêntica pela incapacidade de resposta célere pelos meios aéreos de salvamento. Porém o mais caricato e incompreensível é que a capacidade de actuação existe mas devido à nossa manifesta tendência endémica de dispersão dos recursos por uma constelação de organismos que se digladiam muitas vezes em busca de algum insignificante e efémero protagonismo, o resultado acaba sempre por se traduzir numa gestão inconsequente e numa eficiência abaixo do aceitável. A imprensa já publicou a ocorrência de casos caricatos como a situação de estarem duas lanchas, da Polícia Marítima e da Brigada Fiscal respectivamente, a efectuarem fiscalização no mesmo local e com o mesmo objectivo. Perante as características geofísicas da costa portuguesa continental juntamente com os dois arquipélagos e dos inerentes recursos associados, torna-se numa evidência cartesiana que a solução passa por criar uma estrutura dedicada que só pode ser uma Guarda Costeira e consequentemente por integrar nesta, pessoal bem como equipamento aeronaval dos efectivos da Força Aérea, da Marinha e do Serviço Marítimo da GNR . Englobando assim no mesmo organismo, para além dos efectivos já com formação e com experiência destas organizações, os seguintes meios :

-Lanchas de Vigilância e Intercepção actualmente afectas à Brigada Fiscal da GNR.

-Lanchas da Polícia Marítima.

-Navios da Marinha da classe "Argos" e Centauro"

-Patrulhas oceânicos equipados para combate à poluição.

-Aviões Casa C-212-300 Aviocar da Esquadra 401 com configuração para patrulha naval.

-Helicópteros EH-101 Merlin configurados para fiscalização das pescas e salvamento.

A exemplo do que acontece em muitos países - cito a título de exemplo a Itália - uma Guarda Costeira nacional iria certamente potenciar as capacidades operacionais dos equipamentos actuais, permitiria obter economias de escala, dispor de um efectivo de mais de 700 homens sem custos adicionais e assegurar uma efectiva capacidade do Estado Português em exercer autoridade no mar com reflexos muito positivos na segurança interna ao combater o tráfico, o contrabando, exercendo medidas de protecção ambiental e vigiando a segurança da navegação ou seja naquilo que habitualmente se classificam como missões de serviço público.

(No Público de 05 de Janeiro de 2007)