Nome:
Localização: Portugal

quinta-feira, setembro 06, 2007

GNR: Mais um ramo das Forças Armadas?


O veto político do Presidente da República à proposta do Governo relativa à Lei Orgânica da GNR faz todo o sentido ao contrário dos outros dois vetos a diplomas do Governo ocorridos no mês passado. A equiparação do comandante-geral da GNR às chefias militares equivaleria na prática a transformar a instituição, no quarto ramo das forças armadas, o que não faz qualquer sentido. Infelizmente a prevista criação de uma categoria de oficiais generais naquela instituição militarizada, mais reforçaria essa ideia, e decerto contrariaria a complementaridade desejada com as forças armadas.

Já a Unidade de Controlo Costeiro da Guarda é uma proposta aceitável se tivemos em consideração a situação actual, embora a melhor solução seria criar na Marinha uma Guarda Costeira que potenciaria as valências existentes, ao integrar numa estrutural vertical as várias entidades dispersas que actualmente operam como autoridade, no mar português e na ZEE.