Autoridade da Concorrência - Bravo!

A decisão salomónica da Autoridade da Concorrência (AdC) em aplicar uma coima de 38 milhões de €s à PT Comunicações, tendo como fundamento o abuso da posição dominante desta empresa do Grupo PT, só pode merecer o aplauso daqueles que pugnam pela livre concorrência com regras, como é usual nas sociedades mais desenvolvidas. A AdC mostrou e provou que é uma autoridade, apesar do seu ainda curto tempo de vida, da natureza e conflitualidade da matéria em causa. As concorrentes TvTel e Cabovisão queixaram-se da PT, por recusa desta ao acesso à sua rede de condutas no subsolo em que eram invocados pretextos de ordem técnica como falta de espaço (o cabo de fibra óptica utilizado tem o diâmetro de 25mm) , para impedir os consumidores - cerca de 73000 lares - de escolherem livremente o fornecedor de comunicações. Quanto à alegação que a coima é desproporcionada, só o desconhecimento da lei pode levar a tal conclusão; é que o valor indicado no diploma legal aponta para 10% do volume de negócios da empresa sancionada, ou seja seriam cerca de 200 milhões de €s, logo bem acima do montante aplicado pela AdC.

Aliás o caso da PT é semelhante embora com gradiantes aos da Galp, EDP, TAP, CGD, EPAL que sempre perfilharam uma cultura de monopólio, em muitos aspectos semelhantes com as empresas estatais da ex-URSS, como é bem exemplo o caso da Gazprom !