Concessão Agora - Privatização Depois

A concessão da Rede Rodoviária Nacional à Estradas de Portugal SA, insere-se na contínua e quase dramática procura desesperada do cumprimento da redução do défice público, eliminando despesas e criando receitas. Já no ano de 2008 é esperado que a receita a pagar por aquela empresa privada de capitais (ainda) públicos ao Estado português, ajude a contribuir para atingir o almejado valor de 2,4% no saldo da administração pública previsto no OE para 2008. Acontece que esta solução não é neutra para os cidadãos residentes no país; o resultado prático é que a breve trecho ver-se-ão obrigados a pagar mais portagens, para além daqueles locais onde até agora já o fazem.

Para que seja possível à E.P. pagar ao Estado as receitas previstas, torna-se numa inevitabilidade a concessão de diversos troços, ou obras de arte a privados, que obviamente irão por sua vez, cobrar ao utilizador final os custos e as mais valias esperadas, é uma evidência absoluta, não vale a pena esgrimir contra moinhos de vento.

Um caso com alguma verosimilhança, ocorre com a atribuição de licenças a privados por concurso público, para a instalação de novas centrais termo eléctricas; é evidente que a curto e mesmo a médio prazo o país irá dispor dum incremento assinalável de potência instalada ( e isto é extremamente apetecível para os decisores políticos) , porém como sector privado não é propriamente a Santa Casa da Misericórdia, os custos financeiros inerentes, bem como de aquisição de equipamento e do lucro esperado pelos investidores, conduzem inevitavelmente a um tarifário elevado, penalizando as empresas em matéria de concorrência internacional e os consumidores domésticos.

Veja-se o que sucede com o modelo das Scuts, em que a ideia simpática inicial de "sem custos para o utilizador" , transformou-se num encargo insuportável para o Estado, que acaba por se reflectir duplamente no bolso do contribuinte, através do Orçamento de Estado e mais tarde nas portagens já bem reais e nada virtuais. Ou do modelo de financiamento das duas maiores pontes que ligam as duas margens do Tejo.

O custo pago pelo utilizador, é um dos factores decisivos quanto ao êxito dos equipamentos construídos, e por estranho que pareça é muitas vezes menosprezado, na avaliação das várias soluções em análise.

Afinal para que servem os impostos, que os contribuintes pagam cada vez mais?

Será para construir inúteis estádios de futebol ou para adquirir submarinos para simular uma defesa de fachada?