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segunda-feira, julho 28, 2014

A 3.ª República Moribunda.

Já não é mais possível ocultar o estado  de profunda degradação do atual regime político em Portugal - a 3.ª República - e o recente episódio da falência do Grupo Espírito Santo é  gota de água, que muitos acreditam irá fazer extravasar o copo.

Falo disto com mágoa como convicto republicano que sou, mas  a última atitude a tomar, seria fazer de conta que o rei não vai nu, quando toda a gente constata o contrário.

Vejamos então os sítomas mais evidentes do descalabro, que grassa no Estado português: 

1) Conflitos constantes entre orgãos de soberania. O governo acusa o Tribunal Constitucional de ser força de bloqueio às reformas e por sua vez este último acusa o executivo de desrespeito absoluto pela Constituição. Também existem conflitos entre o Presidente da República e o Parlamento, bem como entre aquele e os partidos políticos.

2) Descrédito total da classe política perante a população em geral. Quando os membros do governo saem para o exterior, o trajeto e os contatos com a população são previamente objeto de avaliação, perante o risco sempre elevado de serem objeto de insultos e de vaias. Preferencialmente as cerimónias públicas são realizadas em recintos fechados e em que os assistentes possam ser controlados pelos organizadores. De igual modo a estrutura de apoio da presidência da república atua de forma ainda mais cautelosa, ou não fosse o atual detentor do cargo, o mais impopular de todos os presidentes.

3) No mundo empresarial público e privado, onde a promiscuidade com os detentores dos cargos políticos é mais visível, a decadência económica tornou-se viral. 

a) BES / GES - Este grupo económico sempre manteve um forte relacionamento com os detentores do poder político - leia-se com aqueles que governaravam - através de integração destes nos seus quadros, ou em sentido inverso, em que o pessoal da sua estrutura transitava para os governos, ou seja a promiscuidade entre a política e os negócios era total. Como é que um membro do governo podia ter independência e imparcialidade no desempenho das suas funções, quando ainda há pouco tempo gravitava na órbita de um dos principais grupos económicos de um país pequeno como o nosso? Hoje o GES está insolvente e o banco BES encontra-se em sérias dificuldades; o banco privado do regime sangra abundantemente e já está a contagiar negativamente a bolsa de valores, bem como empresas e particulares.

b) Caixa Geral de Depósitos (C.G.D.) - O banco público do regime, que se transformou num local de eleição para políticos em fim de carreira, possui uma estrutura pesada e pouco eficiente. Como tal não é de admirar que pratique juros para os clientes - particulares ou empresas - com montantes acima dos seus concorrentes privados, o que é um verdadeiro escândalo. Quando se constatou a necessidade de criar uma estrutura financeira para apoiar decididamente as pequenas e médias empresas, através da concentração dos fundos europeus estruturais e de desenvolvimento, logo de percebeu que a Caixa era totalmente incapaz de o fazer, pelo recorreu-se à criação de um novo banco público grossista - a Instituição Financeira de Desenvolvimento (I.F.D.) . A inutilidade para o país começa a revelar-se na sua totalidade. E para cúmulo descobriu-se que este banco público financiou o grupo GES em 300 milhões de euros, o que certamente levará lhe causará um prejuízo avultado, mas quanto a detalhes e explicações sobre esta situação, o silêncio é total.

c) Portugal Telecom (P.T.) - A perplexidade no país (e não só) bem como dos mercados sobre o verdadeiro mistério, que constitui o investimento de 897 milhões de euros da P.T, no G.E.S. E tudo isto à revelia da empresa brasileira Oi , com a qual a P.T. se encontra em processo de fusão. O resultado foi que a P.T. desvalorizou drasticamente na bolsa de valores. Mais um empresa do regime em apuros...

d) T.A.P /Air Portugal - Foi uma empresa de referência no transporte aéreo, hoje não cumpre horários, nem tão pouco voos programados. Sendo uma empresa pública está impedida pelo direito comunitário de receber fundos do Estado, pelo que como tem registado prejuízos consecutivos na sua exploração, tem recorrido invariavelmente ao crédito bancário, criando assim uma dívida pesada e naturalmente obrigada a pagar montantes elevados de juros. A empresa precisa urgentemente de renovar a frota (não a conta-gotas) por forma a baixar custos, é que os aviões novos são bem mais eficientes; mas para isso precisa de investimentos que o Estado não tem, nem terá a curto prazo. Enquanto isso a empresa degrada-se nas contas, no serviço e na imagem que passa para a opinião pública. A juntar a tudo isto muitos quadros qualificados emigraram, deixando a companhia com  falta de recursos humanos qualificados. O governo nem privatiza, nem reestrutura, fica antes em reflexão profunda...


A Constituição de 1976 que já foi objeto de 7 revisões, levou à formação de 19 governos até ao atual, num horizonte temporal de 38 anos; o que dá uma média de 2 anos de longevidade por cada governo! Em matéria de estabilidade governativa está tudo dito! Quanto aos resultados em matéria de dívida pública, emprego, crescimento e bem estar da maioria da população, a situação está à vista de todos! Esta Constituição já não tem mais revisão possível, a sua fórmula política está desadequada no tempo e no seu conteúdo. Os poderes do parlamento, do governo e do presidente da república estão desajustados e já não permitem a consagração do princípio da separação de poderes de uma forma equilibrada. Até ao surgimento de uma 4.ª República, precedida evidentemente por uma assembleia constituinte eleita democraticamente, continuaremos a assitir ao estertor doloroso e clangoroso do regime atual.