RTP - Uma Gestão Virtual ou Virtuosa ?

É absolutamente inacreditável a mistificação que tem vindo a ser feita a propósito da gestão da administração da televisão pública, cujo presidente terminou funções, tendo logo a seguir sido nomeado como responsável máximo da Estradas de Portugal S.A.

Não se trata aqui de avaliar o gestor A ou B, mas antes ser objectivo quanto ao verdadeiro estado da televisão pública. Ouviram-se por toda a parte, hossanas ao mérito da gestão daquela empresa pública, porém o que ninguém consegue compreender é a virtude de uma administração, que deixa a RTP com mais de 1000 milhões de euros de passivo ! Isto com a agravante de a empresa receber uma torrente inesgotável de receitas, quer provenientes da taxa do audiovisual paga por todos os consumidores de energia eléctrica do país (até um motor eléctrico de rega obriga a pagar numa exploração agrícola), quer ainda da interminável publicidade que somos obrigados a tragar e para cúmulo temos ainda as chamadas " indemnizações compensatórias de serviço público" que não são mais que transferências do orçamento de estado, destinadas a cobrir consecutivos défices de gestão corrente. Por forma a diminuir o passivo ( dívida à banca internacional ), a receita com a publicidade vai directamente para pagar aos credores, e o Estado por sua vez através de um expediente financeiro injecta na empresa as verbas correspondentes aquela receita em falta. Assim qualquer simples contabilista faria milagres na empresa mais endividada, com o aval do Estado para os empréstimos e compensações financeiras asseguradas, o "milagre de gestão" estaria sempre assegurado. Só para se ter uma noção da dimensão do estratagema, refira-se que só nos últimos 5 anos, a estação pública recebeu 1,2 mil milhões de euros ! Como é possível falar em serviço público, quando a estação de televisão tem um canal - RTP Memória - difundido em sinal codificado, só acessível a telespectadores que subscrevam um serviço privado de tele difusão ?

Poderão dizer que quando em 2003 a situação era pior, que o passivo foi reduzido (cerca de 25% que é um valor diminuto em 4 anos) mas tal facto não desmente a realidade financeira presente que continua a ser absolutamente intolerável, e até parece que quem tem afinal de fazer contenção à séria são os telespectadores, e não propriamente a estação pública.

Mas apesar de tudo isto percebe-se que ao contrário do país, a RTP não tem uma verdadeira política de contenção de despesas, limita-se a fazer aquilo que vulgarmente se designa por cortar no farelo, é que "noblesse oblige" .

Sou defensor de um serviço público de televisão mas não a qualquer preço, a RTP tem de adequar a sua gestão à receita que efectivamente obtém, e não o contrário ; ou seja o que acontece actualmente é primeiro gastar desmesuradamente, e só depois ir aflitivamente procurar obter verbas, que por mais voltas que dêem, acabam sempre no bolso do contribuinte.

É curiosa a forma como a RTP nos seus longos e fastidiosos telejornais de 1 hora ou mais se refere ás autarquias endividadas num tom moralista e justicialista, ou ainda o caso muito típico da jornalista do programa Prós e Contras, esquecendo-se contudo que pertencem a uma empresa pública que se não fosse a permanente injecção de capital do Estado estaria há muito falida. Com este panorama os trabalhadores da estação do Estado, são na prática funcionários públicos, se bem que auferindo de um regime especial de mordomias, convirá salientá-lo.

Podemos dar razão à Associação Nacional de Municípios, quando declara que muitas empresas públicas têm por hábito praticar monumentais défices de gestão, com passivos acumulados gigantescos, sem que exista qualquer penalidade inerente a esta realidade, ao contrário do que acontece com o poder local.