Um Referendo Sem Sentido

Por muito estridente que seja o coro dos defensores do referendo ao Tratado de Lisboa, o que é facto é que embora tal posição seja respeitável, ela é absolutamente minoritária na sociedade portuguesa. Se porventura a União Europeia tivesse elaborado uma Constituição, faria todo o sentido que as populações dos 27 Estados membros se pronunciassem sobre um tal texto fundamental, mas infelizmente pela debilidade ainda existente no projecto europeu, o acordo a que se chegou em Lisboa, diz respeito a alterações relativas a documentos anteriormente aprovados, visando introduzir modificações que permitam o funcionamento da União num universo alargado de Estados-membros. O Tratado Reformador em causa altera por um lado o Tratado da União Europeia (1991, Maastricht) e por outro o Tratado que instituiu a Comunidade Económica Europeia (1957, Roma). Para se compreender plenamente o que mudou, torna-se necessário comparar artigo a artigo, os anteriores tratados com o novo Tratado. Com mais visibilidade surge a eleição do Presidente do Conselho Europeu por 2 anos e meio pelos seus membros, contudo sem funções executivas, bem como a existência de uma nova figura institucional, o Alto Representante da UE para a Política Externa e de Segurança. Absolutamente inaceitável, foi ter-se deixado cair o hino e a bandeira da União, embora 16 Estados em 27, tivessem declarado que iriam usar um e outra, como símbolos. Por norma os tratados não são objecto de referendo, e percebe-se porquê, é que se assim fosse, isso fatalmente diminuiria e em muito, a capacidade de negociação externa dos governos. Qual o sentido de um referendo sobre este Tratado, quando os dois ocorridos sobre temas tão fracturantes como a regionalização e o aborto, obtiveram uma participação tão baixa, que nem puderam sequer ser vinculativos? A verificar-se hoje um referendo sobre o Tratado de Lisboa, a abstenção seria tão alta, que certamente não deixaria de constar no livro do Guinness, e pior que tudo, estaria definitivamente a banalizar esse acto tão digno de consulta democrática!