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domingo, agosto 03, 2008

O P.R. os Açores e Uma Declaração


Ainda hoje continua a ser indecifrável para a maioria dos portugueses, - a começar pelos açorianos - a declaração do Presidente da República acerca do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, e o dramatismo que aquele lhe atribuiu. O melindre do Presidente, prende-se com a restrição dos poderes presidenciais, que aquele Estatuto acarreta. Mas o mais incrível, é que o diploma foi votado favoravelmente e por unanimidade no Parlamento em votação final global. O que ninguém consegue entender, é que tal tenha acontecido na Assembleia da República maioritariamente constituída por advogados e juristas, e depois o Tribunal Constitucional tenham chumbado oito normas ! Será que no Parlamento estão os piores licenciados em direito das escolas portuguesas? Uma declaração por escrito do Presidente da República ao Parlamento, teria sido bem mais eficaz, sem ter causado a perplexidade e a indiferença por parte da opinião pública. Nas próximas vezes que o Presidente fale, já não serão muitos - pelo menos tantos como era usual - os que lhe irão conceder alguns minutos de atenção.