O Acordo de Livre Comércio UE-EUA / "TTIP"

Hoje é consensual que existe no bloco ocidental - Estados Unidos/Canada e Europa - estagnação económica, ou um crescimento econónico praticamente residual.

De acordo com os estudos da Comissão Europeia, a eliminação de tarifas aduaneiras e a remoção de barreiras ao investimento estrangeiro levariam a um benefício de 119  biliões de €uros para a União Europeia e de 95 biliões de €uros para os Estados Unidos. Bom mas este é o lado simpático do acordo, vejamos alguns aspetos do lado desagradável, ou muito dificilmente aceitável para muitos europeus face aos produtos norteamericanos:

1- Os alimentos transgénicos produzidos nos EUA não são autorizados na Europa, por razões de segurança alimentar, ambiental, ou mesmo de saúde pública.

2- Presença de disruptores endócrinos em diversos bens comercializados nos EUA, que hoje sabemos interferem com o sistema hormonal humano.

3- Pestícidas utilizados nos EUA e proibidos na Europa.

4- Existência de cloro na carne de aves, comercializada nos EUA.

5- Existência de hormonas de crescimento na carne de vaca.

6- Enfraquecimento da legislação e regulação comparativamente à europeia, com a prevalência de tribunais arbitrais, face aos tribunais nacionais em situações de litígio comercial.

7- Os EUA recusaram subscrever várias convenções da Organização Internacional de Trabalho, que são observadas nos países membros da U.E.

8- O modelo social europeu não pode ser colocado em causa, face a uma possível privatização de diversos serviços públicos.

É possível e desejável que tal acordo seja implementado, desde que sejam acauteladas as situações mencionadas e até extender tal acordo a países da América do Sul com quem compartilhamos diversos valores fundamentais.

E depois, o acordo seria importante para concorrer com os produtos da China, que invadem o mundo sem regras, sem normas ambientais e de direito laboral.

Notas:

Por forte posição da França, o setor do audiovisual não será abrangido no acordo comercial.

A votação deste Tratado no Parlamento Europeu foi uma vez mais adiada.

TTIP - Transatlantic Trade and Investment Partnership