Região Autónoma da Madeira - Insolvente

A Região Autónoma da Madeira está em situação de insolvência, sem liquidez na tesouraria para satisfazer os compromissos financeiros que subscreveu com diversos fornecedores.

Como sempre o executivo regional vem agora recorrer ao Governo da República - leia-se aos contribuintes portugueses - para que actue como bombeiro e acuda com ainda mais recursos ao descalabro madeirense.

A solução para a falência das finanças regionais, passa inevitavelmente pela supressão de todos os subsídios e mordomias atribuídos - de forma avulsa e única - aos habitantes da região para conquistar o voto e, assim manter o poder por várias décadas do executivo madeirense.

E ainda a redução drástica nas despesas de funcionamento das estruturas de poder. Como é possível que na Madeira existam 28 direcções regionais, 5 institutos e 33 empresas públicas ou participadas?

Ambientes de Verão - Rio Mondego

Coimbra

Barca Serrana

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A Eterna Excepção !

A reformulação do actual modelo de avaliação dos professores merece uma reflexão a montante, ou seja sobre o sector da educação pública (não universitário), que se caracteriza em tudo por manter um estatuto de excepção, relativamente à restante administração pública.

Assim o executivo das escolas é eleito através do voto dos seus subordinados; imagine-se o que aconteceria se numa direcção geral ou num serviço autárquico, tal modelo fosse adoptado. Alguns sindicatos dos professores rejeitam as quotas para a progressão na carreira, ao contrário do que já acontece para os restantes quadros superiores da função pública; isto apesar de um docente com avaliação de “bom” progredir de escalão em 4 anos, ao passo que um licenciado das carreiras gerais tem de esperar uma década para que tal aconteça.

Por outro lado é comum a situação de professores do ensino público acumularem funções no sector privado, situação que é impensável para os técnicos superiores da administração central e local, - aqui as autorizações são muito raras – onde quem acumulou sem consentimento, foi alvo de processos disciplinares, que se traduziram em penalizações de diversa ordem.

O princípio da equidade é um valor fundamental, e o seu nível de concretização traduz o grau de desenvolvimento das nações, em particular no continente europeu.

Não é aceitável o espectáculo terceiro-mundista, do assalto aos recursos do Estado por algumas corporações – como sucedeu no anterior governo -, em função das relações de força entre os parceiros sociais. Como toda a sociedade civil percebeu, dirigir o ensino público em contramão, já deu provas que não é eficiente e os resultados estão aí bem à vista de todos.[Nota: Texto publicado parcialmente no D.N. de 03/Agosto/2011]