"El Corralito" Grego.

A degradação da situação financeira na Grécia tem ocorrido à velocidade da luz, pelo que não admira este último desfecho: o desacreditado governo grego foi obrigado a encerrar a banca comercial por um período superior a uma semana, perante a fuga de capitais em curso, bem como o encerramento da bolsa de valores helénica. A população tenta desesperadamente levantar o seu dinheiro dos bancos.

 

A opção pelo referendo (à última hora) aos cidadãos gregos perante as condições dos credores, não passe de uma fuga em frente do governo do Syriza. As condições dos credores eram conhecidas há muito tempo; então por que não o realizou antes?

 

Mas hoje o referendo é já inútil, uma vez que as instituições credoras não vão conceder nenhum prolongamento à Grécia  até que essa consulta seja feita.

A situação é grave e perante a ocorrência de um cenário de anarquia generalizada, o exército poderá ser obrigado a intervir como último recurso.

A Privatização Parcial (61% + 5%) da TAP !

A privatização da TAP SGPS era inevitável face ao descalabro financeiro, que durante décadas os sucessivos governos permitiram por desleixo, inépcia, ou incompetência, uma vez que o Estado português através da Parpública, detém a totalidade do capital da empresa.

 

É interessante analisar a forma, como o governo determinou o vencedor do concurso de privatização da empresa publica de transporte aéreo.

Importa referir que o governo determinou que o processo de reprivatização do capital social da TAP fosse efetuado através da alienação de ações representativas de até 66% (5% serão destinados aos funcionários da companhia), do capital da TAP SGPS, SA. Haverá uma opção de venda do restante capital - 34%  das mãos do Estado - que o consórcio ganhador poderá exercer nos 2 anos subsequentes, à assinatura do contrato.

 

O vencedor do concurso foi o consórcio Gateway formado pelo empresário português Humberto Pedrosa (Grupo Barraqueiro) com 51% do capital e David Neelman (dono das companhias Jet Blue e Azul) com o capital restante. David Neelman nunca poderia ter concorrido sózinho à privatização, uma vez que é obrigatório o acionista maioritário ter uma nacionalidade europeia e ele possui dupla nacionalidade, mas brasileira e norteamericana.

Já para Gérman Efromovitch o outro concorrente essa questão não se colocava, pois detém a nacionalidade polaca, para além da brasileira e colombiana.

 

Se é perfeitamente natural e quase obrigatório, que os dois principais concorrentes tivessem recorrido a sociedades de advogados para preparar a documentação de entrega de propostas ao concurso, é absolutamente inacreditável, que apesar do governo tutelar a empresa pública Parpública (gestora das participações sociais no universo estatal) com recursos humanos qualificados, recorresse também a uma sociedade de advogados para assessoria jurídica do Estado e ainda a um banco de investimento  para assessoria financeira !!!

 

Como é que é possível o Estado ficar na mais absoluta dependência do recurso ao "outsourcing" para a tomada de decisão? Só falta entregarem o governo do país quer a sociedades financeiras, quer  a escritórios de advogados e já agora com eleições só para mero efeito decorativo!

O Acordo de Livre Comércio UE-EUA / "TTIP"

Hoje é consensual que existe no bloco ocidental - Estados Unidos/Canada e Europa - estagnação económica, ou um crescimento econónico praticamente residual.

De acordo com os estudos da Comissão Europeia, a eliminação de tarifas aduaneiras e a remoção de barreiras ao investimento estrangeiro levariam a um benefício de 119  biliões de €uros para a União Europeia e de 95 biliões de €uros para os Estados Unidos. Bom mas este é o lado simpático do acordo, vejamos alguns aspetos do lado desagradável, ou muito dificilmente aceitável para muitos europeus face aos produtos norteamericanos:

1- Os alimentos transgénicos produzidos nos EUA não são autorizados na Europa, por razões de segurança alimentar, ambiental, ou mesmo de saúde pública.

2- Presença de disruptores endócrinos em diversos bens comercializados nos EUA, que hoje sabemos interferem com o sistema hormonal humano.

3- Pestícidas utilizados nos EUA e proibidos na Europa.

4- Existência de cloro na carne de aves, comercializada nos EUA.

5- Existência de hormonas de crescimento na carne de vaca.

6- Enfraquecimento da legislação e regulação comparativamente à europeia, com a prevalência de tribunais arbitrais, face aos tribunais nacionais em situações de litígio comercial.

7- Os EUA recusaram subscrever várias convenções da Organização Internacional de Trabalho, que são observadas nos países membros da U.E.

8- O modelo social europeu não pode ser colocado em causa, face a uma possível privatização de diversos serviços públicos.

É possível e desejável que tal acordo seja implementado, desde que sejam acauteladas as situações mencionadas e até extender tal acordo a países da América do Sul com quem compartilhamos diversos valores fundamentais.

E depois, o acordo seria importante para concorrer com os produtos da China, que invadem o mundo sem regras, sem normas ambientais e de direito laboral.

Notas:

Por forte posição da França, o setor do audiovisual não será abrangido no acordo comercial.

A votação deste Tratado no Parlamento Europeu foi uma vez mais adiada.

TTIP - Transatlantic Trade and Investment Partnership