Dominique Strauss-Kahn: Atrações Fatais de um Político Promissor.

A recente entrevista  de Dominique Strauss-Kahn à cadeia de televisão CNN veio confirmar em pleno a sua capacidade acima da média - dos políticos do velho continente - em  entender a principal causa da crise dos países da União Europeia: a falta de competitividade das respetivas economias. Ele podia ter sido eleito presidente da República Francesa e ter dado um contributo muito positivo para a recuperação económica, que todo o continente aguarda, não fossem os seus ímpetos de Casanova da era atual. A atuação apagada, errática e  inconsistente de François Hollande na chefia do Estado gaulês, ainda acentua mais as diferenças entre ambos.

Dominique Strauss-Kahn revelou alguma ingenuidade ao afirmar, que acreditava ter sido possível desempenhar o papel de uma figura de relevo na esfera pública mundial e ao mesmo tempo em matéria de costumes viver de forma libertina, sem que a comunicação social não lhe apontasse os holofotes de forma punitiva. Já vai longe o tempo em que a França inteira, apesar de saber que o seu presidente François Miterrand tinha uma filha fruto de uma relação extra conjugal, ignorava majestaticamente o assunto.           

O Parlamentarismo em Portugal - Uma Visão Crítica .

Sem recorrer a grandes prosas sobre o parlamentarismo em Portugal, bastará enumerar desde o final do século XIX até aos dia de hoje, o seguinte:

- Na 2.ª metade do século XIX já no ocaso da monarquia vigorou o Rotativismo, que se caraterizava pela alternância interminável e concertada entre o Partido Regenerador e o Partido Progressista. A política de Fontes Pereira de Melo, baseada no desenvolvimento acelerado do país recorrendo a empréstimos sem fim, conduziu à rotura financeira, este facto aliado à declaração do ultimato inglês degradaram completamente a situação política, económica e social. O poder legislativo cabia a duas Câmaras, ( a Câmara alta era a dos Senadores) sendo que ambas eram eleitas por sufrágio direto. A política de alianças partidárias provocou contínuas crises do governo, comprometendo definitivamente as relações deste com as Cortes, cujo desfecho obrigou a recorrer a sucessivos atos eleitorais. Com o esgotamento do regime monárquico, o inevitável acabou por acontecer, ou seja uma ditadura protagonizada por João Franco (chefe do governo) e uma oposição republicana, no seio da qual a fação mais radical conduziu ao assassinato do rei D. Carlos. em 1908.

- Após a implantação da 1.ª República (1910), o novo regime pode ser caraterizado pelo anticlericalismo militante, pela disseminação do ensino público e de igual modo pela participação forçada na 1ª Guerra Mundial, bem como pela mais absoluta instabilidade política. O poder legislativo era exercido pelo Congresso da República, formado pela câmara de Deputados e pelo Senado. O Presidente da República era eleito pelo Congresso e não dispunha de poder de dissolução, nem tão pouco de veto. Com o centro da vida política instalado no Parlamento e nos diretórios dos partidos, as crises surgiam como cogumelos numa floresta húmida. Em 16 anos de governos republicanos tivemos 7 parlamentos, 8 presidentes da república e imagine-se, 40 governos! Pontificaram o Partido Republicano Português, o Partido Evolucionista e o Partido Unionista e, para cúmulo nem estas designações se mantiveram estáveis, variando ao longo deste período. Não admira que o regime colapsasse por um golpe militar em 1926, encabeçado entre outros pelo general Gomes da Costa (militar do contingente português na 1.ª Guerra Mundial em França), que se permitiu entrar em Lisboa sem necessitar de disparar um único tiro!

- De 1926 a 1974 tivemos uma primeira fase em ditadura militar pura e dura e só a partir de 1933 com a aprovação da Constituição do Estado Novo imperou uma ditadura civil com suporte das forças armadas, cujas elites eram objeto de uma escolha muito seletiva. Num regime sem partidos ou de partido único, o papel fiscalizador do parlamento (designado por Assembleia Nacional à francesa) era meramente fictício e as suas funções destinavam-se a pouco mais que à elaboração de legislação, vigiar pelo cumprimento da Constituição, aprovar convenções internacionais, autorizar o governo a cobrar receitas e a pagar despesas. E nem o governo, nem o Presidente da República estavam sujeitos a votações na Assembleia Nacional.

De 1974 até aos dias de hoje vigora a Constituição de 1976, que entretanto já foi alvo de 7 revisões, sendo a mais substancial de todas,  a 2.ª de 1982  e as restantes aconteceram por força dos tratados decorrentes da adesão à União Europeia. É comum classificar a constituição portuguesa de semipresidencialista, o que pode levar a pensar da existência de alguma semelhança, com a 5ª Republica Francesa, porém nada de mais falso. O Presidente da República não pode demitir o governo por falta de confiança política, mas somente para assegurar o normal funcionamento das instituições, ouvido previamente o Conselho de Estado. E mesmo para dissolver o parlamento tem fortes limitações temporais e circunstanciais, sendo obrigatório ouvir os partidos e o Conselho de Estado. E ao contrário do que acontece em França, só pode presidir ao Conselho de Ministros, só no caso do 1.º ministro lho solicitar, Por outro lado o veto político do Presidente é absoluto no caso dos diplomas do governo, mas é meramente relativo no caso dos diplomas da Assembleia da República, já que esta pode ultrapassá-lo através de uma maioria reforçada na Câmara. Para lá dos aspetos positivos inerentes da já mencionada 2.ª Revisão Constitucional, esta  decididamente enveredou por uma tendência parlamentarizante, atirando para o limbo as preocupações iniciais, com os nefastos efeitos do parlamentarismo de assembleia da 1.º República.

Afinal com tamanhas restrições, para que serve eleger um Presidente da República através do voto direto? Para uma "magistratura de influência" de pouco mais que retórica, que nem influencia, nem governa.

Adotar um modelo constitucional baseado no parlamentarismo puro, ou predominantemente como tal, é mais que óbvio que em Portugal dá maus resultados e a história dos últimos 150 anos prova-o de forma consistente. O Parlamento tem uma importância crucial na fiscalização dos atos dos governos e na elaboração de legislação adequada ao tempo e circunstâncias.

Mas o mais caricato é designar este modelo de semipresidencialista, o que poderia levar a pensar qualquer um, que estaríamos em presença de um modelo semelhante ao françês da 5.ª República! Nada de mais inexato! Ou bem que se adota um modelo constitucional puramente parlamentar, sendo o chefe de estado eleito pelos deputados para um mero cargo de visibilidade, ou se assume um presidente da república com poderes efetivos, para traçar as grandes linhas de orientação, que o governo deverá enveredar.

Ainda o Voo de Evo Morales

Após a audição parlamentar do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas, eis os factos apurados:

[Positivos ]

A - O governo permitiu o sobrevoo do território português pelo avião presidencial boliviano.

B - Ao contrário do que aconteceu com o governo espanhol, o executivo nacional não questionou o comandante da aeronave acerca dos passageiros a bordo.

[Negativos]

C - Não foi permitida a aterragem e o consequente reabastecimento do avião, alegando "motivos técnicos" .

É evidente que os "motivos técnicos" não passam de uma manobra de diversão, de forma a evitar uma situação embaraçosa, caso Snowden se encontrasse a bordo do avião presidencial boliviano, perante um mais que possível pedido de extradição por parte do governo dos Estados Unidos.
Será que caso se tratasse de um voo do Papa, também seria negado o reabastecimento do seu aparelho perante a hipotética possibilidade do fugitivo americano se encontrar a bordo?

Depois de tudo isto, a Espanha já apresentou desculpas públicas à Bolívia pelo sucedido. Quanto ao nosso (des)governo ninguém sabe se terá coragem de fazer o mesmo...

"Esta Noite" - José Francisco Leal (1792-1829) / Brasil .

A bela voz é da soprano brasileira Rosemeire Moreira.

Um Regime Esgotado.

Desde o 1.º governo constitucional (antecedido por 6 governos provisórios) após a revolução de 25 de Abril de 1974, até à vigência deste 19.º governo, ou do que resta dele, chegamos à terrífica conclusão que passaram 37 anos ; o que significa que a duração média dos executivos desta 3.ª República é inferior a 2 anos! Legislaturas com horizonte temporal de cerca de 4 anos foram exceção e não a regra. É que a marca de água deste regime tem sido uma permanente instabilidade política, asfixiante de qualquer governação digna desse nome. Ou seja, não foi por falta de eleições, que o país chegou à atual situação de rutura, com consequências dramáticas.

Caso ocorram eleições brevemente, o Partido Socialista ganhará com maioria relativa e inevitavelmente irá necessitar de apoio político por parte de outra força política, que na melhor das hipóteses desencadeará nova crise política no espaço de 2 anos e o ciclo repetir-se-á

É de uma evidência cartesiana, que esta matriz constitucional baseada no semipresidencialismo está esgotada. Trata-se de uma solução híbrida, cuja proeza reside em ter conseguido juntar o pior do parlamentarismo, a um presidencialismo esvaziado de conteúdo e dotado de pouco mais que retórica. Até ao aparecimento de uma 4.ª República suportada por uma constituição com um sistema de governo presidencial, continuaremos de crise em crise a mergulhar na mais ignóbil decadência.         

Suite Alentejana n.º 1 (Fandango) - Luís de Freitas Branco [1890-1955]

A Viagem de Evo Morales, ou a Armadilha de Snowden.

Falcon 900EX da Presidência da Bolívia.

A viagem atribulada do Presidente da Bolívia Evo Morales, entre Moscovo e La Paz criou uma péssima imagem da Europa, em todo o continente Sul Americano.

O âmago de todo este caso prende-se com a fuga e o atual refúgio no aeroporto de Moscovo, do analista de comunicações norteamericano Edward Snowden, subcontratado pela Agência Nacional de Segurança (NSA). As suas revelações acerca de ações de vigilância por parte dos Estados Unidos, sobre países europeus (e instituições europeias) têm causado preplexidade e desconforto sobretudo em Bruxelas, Paris e Berlim.

Receando ser feito prisioneiro e deportado para os E. Unidos, Snowden juntamente com os seus apoiantes promoveram uma ação de contra-informação, que consistiu em fazer passar a ideia através dos media, de um pretenso asilo diplomático concedido pela Bolívia. E como o Presidente Morales esteve presente no Forum dos Países Exportadores de Gás em Moscovo, a oportunidade seria única para o ex-agente da NSA acompanhá-lo abordo, na sua viagem de regresso à capital da Bolívia. Estaria assim garantida a sua imunidade, uma vez que viajava numa aeronave oficial de um Estado soberano e como tal com estatuto similar ao de uma embaixada.

Mas tudo não passou de um rebate falso, ou seja Snowden não viajou nesse aparelho e limitou-se a  lançar um isco falso para despistar os seus perseguidores.

A recusa por parte da França e da Itália quanto ao sobrevoo dos seus territórios, ou reabastecimento do avião presidencial boliviano é altamente criticável, dado ter sido desprovida de fundamento. Mas a mesma atitude por parte de Portugal e de Espanha é completamente inaceitável, dado estes países fazerem parte da Comunidade Ibero-Americana. Aos países da América Latina unem-nos laços seculares duradouros, independentemente das opções políticas dos governos, que se vão revezando ao longo do tempo.

Por cá a ordem foi emanada por um político imbecil e medíocre, que para além de ter provocado uma crise política interna, que custou ao país milhares de milhões de euros de prejuízo, ainda se permitiu provocar um incidente internacional com países amigos. A sede de protagonismo por figuras políticas com tiques de "Prima Donna", normalmente resulta em escândalos, ou no ocaso precoce das suas carreiras.

Reviravolta da Fantochada !

Após fortíssimas pressões internas (Banca, Confederações Patronais, Presidência da República ) e sobretudo por parte da União Europeia (Comissão, Banco Central Europeu, Parlamento Europeu), o governo já está a tratar de sarar as suas feridas. Assim o primeiro muinistro e o líder do CDS (que se tinha demitido do governo) encontraram-se hoje à noite e segundo o comunicado emitido, está em preparação um novo acordo entre os dois partidos da maioria parlamentar. Ou seja parece que a crise política está aparentemente ultrapassada.

Mas a pergunta que fica é esta:

- Quem vai indemnizar a sociedade civil (bolsa de valores, banca, empresas e cidadãos) dos astronómicos prejuízos causados*?

Nota: *Segundo uma estimativa de um jornal, o valor indicado é de aproximadamente 3 mil milhões de euros. Mas pior ainda é o golpe profundo, que o país sofreu em termos de credibilidade.

Um Governo de Fantoches, ou a Implosão da III República .

Os Acontecimentos:

Dia 1 de Julho de 2013 - Demissão do Ministro das Finanças - Vitor Gaspar

Dia 2 de Julho de 2013 - Demissão do Ministro dos Negócios Estrangeiros - Paulo Portas

Dia 2 de Julho de 2013 - Tomada de posse da Ministra das Finanças Maria de Lurdes Albuquerque

Dia 2 de Julho de 2013 - Declaração ao país do 1.º ministro Pedro P. Coelho, em como não aceita a demissão do Ministro Paulo Portas.

Dia 3 de Julho de 2013 - Demissão prevista do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social - Pedro Mota Soares e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Assunção Cristas.

As Consequências:

Esta 3.ª República está em coma profundo e já não tem qualquer capacidade de regenerar-se, tal é o grau de decadência e esgotamento que manifesta.

Os orgãos de soberania já não passam de um mero adorno do Estado e encontram-se completamente desacreditados perante a opinião pública. Os seus titulares são alvo da ira das populações, sendo insultados e hostilizados quando se atrevem a sair à rua. Hoje é visível que quando o Presidente da República se desloca pelo país, tem mais segurança, que aquela proporcionada à Rainha de Inglaterra.

Os partidos políticos revezam-se no poder, acusam-se mutuamente, mas acabam por degradar cada vez mais a situação do país, no exercício de cada legislatura.